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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 32024, 29 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, a Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pedra Dourada - MG e dá outras providências.” 29/02/2024 508
LEI COMPLEMENTAR Nº 52025, 21 DE FEVEREIRO DE 2025 “Emenda à Lei Complementar Municipal nº. 001/2022 para Fixar o Piso de Vencimento dos Servidores integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal efetivos e temporários do município de Pedra Dourada, e dá outras providências.” 21/02/2025 469
LEI ORDINÁRIA Nº 9722024, 06 DE JUNHO DE 2024 “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028.” 06/06/2024 467
LEI ORDINÁRIA Nº 9712024, 06 DE JUNHO DE 2024 “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município para o quadriênio 2025/2028.” 06/06/2024 459
LEI ORDINÁRIA Nº 9732024, 17 DE JULHO DE 2024 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de premiações aos participantes de concursos de torneios leiteiros desenvolvidos nas festividades locais, e dá outras providências.” 17/07/2024 456
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
TERMO DE ADESÃO Nº 12025, 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA/MG ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 31/12/2025 11
LEI ORDINÁRIA Nº 9932025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 “Institui a Política Municipal de Assistência Social no Município de Pedra Dourada/MG, e dá outras providências.” 19/12/2025 11
LEI ORDINÁRIA Nº 9922025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo e premiações aos blocos carnavalescos do Município de Pedra Dourada/MG e dá outras providências.” 19/12/2025 2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA Nº 9912025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.” 19/12/2025 9
LEI ORDINÁRIA Nº 9902025, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 “Institui o Concurso de Enfeites de Natal nas Residências de Pedra Dourada/MG e dá outras providências.” 25/11/2025 42
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